TJMS 0800095-41.2022.8.12.0058
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – INDEFERIMENTO DA INICIAL – EXTINÇÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406251-34.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR – SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO ATO DE REMOÇÃO DE OFÍCIO – COMUNICAÇÕES INTERNAS DESACOMPANHADAS DE MOTIVAÇÃO DO AT…
TJMS 1401619-62.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – RESTITUIÇÃO DE BENS MÓVEIS – DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO – COISA JULGADA MATERIAL – REITERAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO – MEDIDAS COERCIT…
TJMS 1405493-55.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM COBRANÇA – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO – INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 130 DO CPC – RECURSO…
TJMS 0808485-37.2023.8.12.0002
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DEVER DE INFORMAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO ESTIPULANTE. INVALIDEZ POR ACIDENTE (IPA). DOENÇA OCUPACIONAL COM NEXO CAUSAL. EXCLUSÃO CONTRATU…