TJSP 2104068-40.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO – EXECUÇÃO FISCAL – Município de Paranapanema – Penhora on line – Valor bloqueado em conta corrente – Comprovação de que tal valor possui…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame Recurso de agravo de instrumento interposto por Cléber Ricardo Correa Leite contra decisão que rejeitou a alega…
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HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – Embargos à execução – Cláusula que prevê contraprestação pelos serviços prestados tendo por base o êxito – Estipulação de condição – Revogação dos poderes – Condição não implementada – Indenizaç…
TJSP 2137097-03.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO – Suspensão com fundamento no artigo 921 do CPC – Pedido de pesquisa de bens do devedor pelo SNIPER – Impossibilidade – Artigo 923 do CPC que somente autoriza a prática de atos urgentes -…