TJMS 0801812-27.2020.8.12.0004
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO ORDINÁRIA DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS E NULIDADE DE CONTRATO C/C COBRANÇA – NULIDADE DE CITAÇÃO ANTERIOR À…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800650-86.2024.8.12.0026
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TJMS 0802896-17.2021.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO – CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – COMPROVAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES EM FAVOR DO AUTOR – MÚTUO COMPROVADO SUF…
TJMS 0802023-70.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - DESCONTO IRRISÓRIO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS - RECURSO CONHECIDO…
TJMS 0810125-15.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ENERGIA ELÉTRICA - IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE CONSUMO - APURAÇÃO QUE SEGUIU OS DITAMES LEGAIS - REVISÃO DO VALOR - IMPROCEDÊ…