TJSP 2124111-95.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - CONSUMIDORA - AJUIZAMENTO DE DEMANDA EM COMARCA DIVERSA DA DO DOMICÍLIO - AUTOS DIGITAIS - FATO - NÃO…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1531755-67.2015.8.26.0090
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TJSP 1540975-89.2015.8.26.0090
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TJSP 0005572-44.2017.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Execução Penal – Alega constrangimento ilegal ante o indeferimento do pedido de progressão ao regime semiaberto, por ausência do requisito subjetivo, embora presentes os requisitos legais previstos no art…
TJSP 0060394-17.2016.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Execução Penal – Alega constrangimento ilegal ante o indeferimento do pedido de progressão ao regime semiaberto, por ausência do requisito subjetivo, embora presentes os requisitos legais previstos no art…