TJMS 0800815-44.2017.8.12.0038
CIVILAPELAÇÃO – AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE – CARÁTER PETITÓRIO – DOMÍNIO PELOS REQUERIDOS NÃO COMPROVADO – DETENÇÃO POR MERA PERMISSÃO DO DONO – EXCEÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – REJEIÇÃO. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente…
TJMS 1406762-03.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE VÍNCULO CONTRATUAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL – POUCOS BENEFICIÁRIOS – RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO – NECESSIDADE DE PRÉVIA MOTIVAÇÃO IDÔNEA – PRECEDENTE D…
TJMS 0800155-41.2021.8.12.0028
APELAÇÕES CÍVEIS – COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – GAZE ESQUECIDA NO CORPO DO PACIENTE APÓS O PARTO – AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTO – ERRO MÉDICO CONFIGURADO – CONDUTA OMISSIVA – RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL – DANO MORAL CON…
TJMS 0833872-28.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO PESSOAL – DESCONTOS EM CONTA CORRENTE – AUTORIZAÇÃO DA CONSUMIDORA – POSSIBILIDADE – TEMA 1.085 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – REPETIÇÃO DE VAL…