TJMS 0800614-16.2021.8.12.0037
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RECURSO DO AUTOR – DESCONTOS NO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0871622-93.2023.8.12.0001
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA, INÉPCIA DA INICIAL E PRESCRIÇÃO – REJEITADAS – JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE CONFIGURADA…
TJMS 0802095-38.2021.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – Ação Declaratória de Nulidade/Inexigibilidade de Desconto em Folha de Pagamento/Ausência do Efetivo Proveito c/c Repetição do Indébito e Danos Morais – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO – DA…
TJMS 0815324-81.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA E DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADAS – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE. 01.…
TJMS 0805977-73.2023.8.12.0017
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO – ATO IL…