TJMS 0024815-58.2017.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – PENA BASILAR – ANTECEDENTES – ACENTUADO GRAU DE CENSURA - EXASPERAÇÃO RAZOÁVEL E, SOBRETUDO, PROPORCIONAL ÀS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0835622-31.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DISPOSITIVOS LEGAIS – RECURSO DESPROVIDO.…
TJMS 1424019-75.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar o…
TJMS 0801107-95.2023.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA – APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL PREVISTO NA LEI Nº 3.999/1961 A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO COM OBJETIVO DE PREQU…
TJMS 0809021-56.2020.8.12.0001
AGRAVO INTERNO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – RECONSIDERAÇÃO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO RECURSAL CONTIDO NA APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA, O QUE LEVA AO JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILD…