TJMS 0801569-80.2021.8.12.0026
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA REQUERIDA (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA) – AÇÃO INDENIZATÓRIA – DEMANDA DE BUSCA E APREENSÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO –…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0831108-40.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/ AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E LIBERAÇÃO DO…
TJMS 0801896-03.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RELAÇÃO JURÍDICA – COMPROVADA – DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES – DESCONTOS LÍCITOS – CONDENAÇÃO PO…
TJMS 1407992-51.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SEGURO DE VIDA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NÃO CABIMENTO. 1. Com fundamento no art. 6º, inciso VIII do CDC, a inversão do ônus da prova é permitida quando há verossimilhanç…
TJMS 0801453-07.2021.8.12.0016
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE – RECURSO DA CONSUMIDORA – MÉRITO – ELEMENTOS TRAZIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMPROVAM A CONTRATAÇÃO DO EMPR…