TJMS 1407992-51.2022.8.12.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SEGURO DE VIDA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NÃO CABIMENTO. 1. Com fundamento no art. 6º, inciso VIII do CDC, a…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
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TJMS 1417665-63.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AQUISIÇÃO DE DRONE AGRÍCOLA. LEGITIMIDADE PASSIVA DE UMA DAS REQUERIDAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE PESSOAS JURÍDICAS. TEORIA F…
TJMS 1410599-95.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DE MENOR COM TEA. ASTREINTES. DESCUMPRIMENTO REITERADO DE ORDEM JUDICIAL. M…
TJMS 0804131-35.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – ANEURISMA CEREBRAL – PRESCRIÇÃO DE TRATAMENTO ENDOVASCULAR – TÉCNICA NÃO AUTORIZADA PELA OPERADORA EM FACE DE PARECER DE JUNTA MÉDIC…