TJMS 0801129-04.2022.8.12.0009
GERALRECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO– FASE DE CONHECIMENTO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO – IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR PRAZO SUPERIOR A…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 1406086-55.2024.8.12.0000
AÇÃO DE FALÊNCIA – CRÉDITO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS HABILITADO COM PRIVILÉGIO – INAPLICABILIDADE DA LIMITAÇÃO DA POSIÇÃO PRIVILEGIADA A 150 SALÁRIOS MÍNIMOS – PEDIDO DE CONCORDATA PREVENTIVA FORMULADO SOB A VIGÊNCIA DA…
TJMS 0801041-54.2022.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – OFENSA À DIALETICIDADE - REJEITADA – CONCURSO PÚBLICO - MÉRITO - PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA - CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS…