TJMS 1403792-35.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA – JUÍZO SINGULAR CONCEDEU TUTELA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1405812-91.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR – PROMOÇÃO FUNCIONAL HORIZONTAL – ODONTÓLOGOS – POSSIBILIDADE – NÃO ESGOTAMENTO DO OBJETO DO MANDAMUS – INTERSTÍ…
TJMS 2000152-67.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCESSO DE EXECUÇÃO – DUPLICIDADE DE PAGAMENTOS - NÃO OCORRÊNCIA – INDENIZAÇÃO A DELEGADO DE POLÍCIA POR SUBSTITUIÇÃO - CUMULAÇÃO DE FUNÇÕES - PARÂMETROS DE…
TJMS 1422932-84.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DEPÓSITO JUDICIAL NÃO ISENTA DEVEDOR DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS - REVISÃO DO TEMA 677/STJ - ACÓRDÃO PARADIGMA PUBLICADO - EFICÁCIA VINCULANTE…