TJMS 0819730-87.2019.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PREVENÇÃO – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA À DIALETICIDADE – NULIDADE DA SENTENÇA POR…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0826206-05.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PARCIAL CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA. 01. Não há interesse recursal quando a sentença decide de acordo com a…
TJMS 0845422-49.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – DEVER DE ASSEGURAR A SAÚDE PÚBLICA – ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ABSOLUTA PRIORIDADE PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE – ART. 3º DO ESTATUTO DO IDOSO – FORMA DE ARBITRAME…
TJMS 0810392-47.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – RECURSO AUTORAL – INDEFERIMENTO DA INICIAL – DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PLANILHA DE DÉBITO DETALHADA A DEMONSTRAR OS ENCARGOS APLICADOS - DESNECESSIDADE – DECISÃO REFORMADA –…
TJMS 0806127-39.2022.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA – FORMA DE ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – VALOR ALTERADO. Por se tratar de demanda sobre…