TJMS 0804511-29.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOREEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS - DIFAL – COBRANÇA DO ESTADO PAUTADA EM LEI ESTADUAL, E NÃO POR MEIO DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0832935-52.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - LIMITAÇÃO VALOR INDENIZAÇÃO - APÓLICE - INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N° 14.905, de 28/06/2024 - DEVIDA - EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDO…
TJMS 1407057-06.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS. VIOLAÇÃO DA ORDEM LEGAL E MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSC…
TJMS 1404987-16.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.…
TJMS 1404985-46.2025.8.12.0000
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO NO ACÓRDÃO – ANÁLISE DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM HIPOSSUFICIÊNCIA – EFEITOS INFRINGENTES – CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. EMBARGOS ACOLHIDOS. E…