TJMS 0816304-62.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ERRO NO ACÓRDÃO – OCORRÊNCIA – IMPUGNAÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL NÃO VERIFICADO - CERCEAMENTO DE DEFESA – EMBARGOS…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – IMPOSSIBILIDADE – REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO III. RAZÕES DE DECID…
TJMS 1405243-56.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é per…
TJMS 2000231-12.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – OMISSÃO VERIFICADA – ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. Verificada a omissão apontada pela embargante, deve-se saná-la. Em razão do desprov…
TJMS 0802474-37.2024.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – NÃO INCIDÊNCIA – AUSÊNCIA DE RECUSA OU OMISSÃO DO REQUERIDO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVI…