TJMS 0829645-92.2021.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ACIDENTÁRIA – PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – RE 631.240/MG – DESNECESSIDADE - AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIORMENTE CONCEDIDO – SENTENÇA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800775-45.2024.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS NA RENAME. REQUISITOS DO TEMA 106 DO STJ PREENCHIDOS. PACIENTE IDOSO E ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE. TRATAMENTO HÁ MAIS DE 10 ANOS PE…
TJMS 0823280-17.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA – AQUISIÇÃO DE PRODUTOS VIA SITE – ENTREGA NÃO EFETUADA – AUSÊNCIA DE ESTOQUE – CANCELAMENTO OFERTADO AO CONSUMIDOR – DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS – MERO DES…
TJMS 0854634-94.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.CC INDENIZATÓRIA – FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – CONSUMO COBRADO PELA MÉDIA REGULAR DE CONSUMO – INSPEÇÃO IN LOCO – IRREGULARIDADE NÃO COMPROVADA – COBRANÇA IRREGULAR – V…
TJMS 0800621-30.2024.8.12.0028
RECURSO DE APELAÇÃO – REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – ATUALIZAÇÃO VALORES REFERENTES AO PASEP – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DESATENÇÃO AOS CRITÉRIOS LEGAIS E DA OCORRÊNCIA DE SAQUES INDEVIDOS…