TJMS 1411430-51.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO DEVEDOR – PESQUISA POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS – SISBAJUD – DESCABIMENTO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0838276-59.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS REJEITADOS. Não se vislumbra a existência de qualquer vício no Acórdão embargado, porque anali…
TJMS 0803546-55.2018.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DE ORIGEM – NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES QUE JÁ FORAM TRATADAS NO RECURSO ORIGINÁRIO, INCLUSIVE A RELATIVA À NECESSIDADE OU NÃO DE PRODUÇÃO…
TJMS 0806651-67.2021.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 0801222-62.2021.8.12.0021
REMESSA E APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO QUE FIXOU ASTREINTES – REEXAME DA MATÉRIA – ART. 1.030, II, CPC – EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA MULTA DIÁRIA – TESE FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO – ACÓRDÃO EM APARENT…