TJMS 1411293-69.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO DEVEDOR - PESQUISA POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS - SISBAJUD - DESCABIMENTO -…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0818078-45.2013.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – RECURSO DO REQUERIDO – ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA – DEMORA NA CITAÇÃO QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA À PARTE AUTORA – REQUERIDO QUE FORNECEU ENDEREÇOS INCORR…
TJMS 1407098-75.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DISTINÇÃO OU SUPERAÇÃO QUE JUSTIFIQUE O AFASTAMENTO DOS PRECEDENTES VINCULANTES OU PERSUASIVOS – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O agravo interno…
TJMS 1407051-04.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E FALTA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADAS – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – NÃO OCORRÊNCIA – PRELIMINARES AF…
TJMS 1407044-12.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E FALTA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADAS – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – NÃO OCORRÊNCIA – PRELIMINARES AF…