TJMS 0800089-83.2020.8.12.0032
CONSUMIDORAÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RESERVA DE MARGEM C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0801476-74.2021.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – APELAÇÃO INTERPOSTA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR APLICATIVO – FRAUDE PERPE…
TJMS 1405257-45.2022.8.12.0000
Agravo de Instrumento – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO E DA APARÊNCIA - RÉS QUE APARENTAM A CONDIÇÃO DE LEGITIMIDADE PASSIVA – RELAÇÃO DE CONSUMO – LEGITIMIDADE PA…
TJMS 0803582-77.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DEVER DE FORNE…
TJMS 0803029-87.2021.8.12.0031
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PRELIMINARES REJEITADAS – RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES NÃO COMPROVADA – DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES – DANOS MORAIS MANTIDOS – HONORÁRIOS -…