TJMS 0904900-66.2015.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – POSSIBILIDADE – CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0036980-06.2018.8.12.0001
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TJMS 0000358-66.2013.8.12.0044
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – ROUBO MAJORADO (ARTIGO 157, § 2º, I, II E V, DO CÓDIGO PENAL) – NEGATIVA DE AUTORIA – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES P…
TJMS 1600861-41.2022.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – RECURSO DA DEFESA – RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA – IMPOSSIBILIDADE – NÃO CONFIGURAÇÃO DO INSTITUTO – RECURSO IMPROVIDO. I – Para o reconhecimento da continuidade delitiva, em observâ…
TJMS 0818469-92.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a…