TJMS 1600861-41.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – RECURSO DA DEFESA – RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA – IMPOSSIBILIDADE – NÃO CONFIGURAÇÃO DO INSTITUTO – RECURSO IMPROVIDO.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407160-47.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – ALTERAÇÃO LEGISLATIVA – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA – INOCORRÊNCIA – RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO – POSSI…
TJMS 1407156-10.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – ALTERAÇÃO LEGISLATIVA – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA – INOCORRÊNCIA – RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO – POSSI…
TJMS 1407126-72.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE AFASTAMENTO DA PENHORA DE VALOR EM CONTA BANCÁRIA - MONTANTE INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Dá-se provimento ao…
TJMS 1407115-43.2024.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO REVISIONAL – ALEGAÇÃO DE CÁLCULO PERICIAL EQUIVOCADO – REQUERIMENTO DE NOVA PERÍCIA OU HOMOLOGAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS – CONFIRMAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS PERICIA…