TJSP 1033453-14.2017.8.26.0053
GERALCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – SERVIDORA TEMPORÁRIA – LEI Nº 1.093/09 – LICENÇA MATERNIDADE – PERÍODO DE 120 DIAS – PRORROGAÇÃO – INDEFERIMENTO –…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0901299-61.2012.8.26.0197
Apelação. Cooperativa. Desligamento de cooperado. Restituição das cotas sociais integralizadas. Art. 24, § 4º, da Lei n. 5.764/71. Irrelevância da condição de sócio-fundador do autor. Pagamento que deve ser realizado de…
TJSP 1005011-69.2016.8.26.0248
APELAÇÃO. Ação de repetição de indébito c.c. indenização por danos morais. Lançamento de valores nas faturas mensais da autora de serviços não contratados. Dívida inexistente. Repetição de indébito em dobro. Sentença man…
TJSP 1013741-08.2015.8.26.0506
APELAÇÃO – Ação declaratória de inexistência de débito. Prestação de serviço e distrato. Cheques repassados à terceiros. Decisão de improcedência. Título repassado à corré RR Asset. Ausência de comprovação de má-fé. Dist…
TJSP 1010133-71.2016.8.26.0019
APELAÇÃO. Ação de cobrança. Transporte rodoviário de carga. Carga roubada. Decisão de improcedência. Prestação do serviço de transporte com seguro sem qualquer condição ou ressalva. Responsabilidade do transportador pela…