TJMS 0802147-67.2017.8.12.0031
CONSUMIDOREMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELAS PARTES EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0802346-04.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – APONTAMENTO DO NOME DOS CADASTROS DO SISBACEN/SCR – DEVER DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - EXIGÊNCIA DO ART. 43, §2º, DO CDC – NÃO…
TJMS 0800408-56.2025.8.12.0006
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PROTESTO DE TÍTULO PAGO APÓS O VENCIMEN…
TJMS 0807966-77.2024.8.12.0018
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO…
TJMS 0807165-55.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – GOLPE FINANCEIRO – FRAUDE COMETIDA POR TERCEIROS – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL – RESPONSABILIDADE OBJE…