TJMS 0807966-77.2024.8.12.0018
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0801146-69.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS – ASSINATURAS FALSIFICADAS COMPROVADAS POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA – INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA MANTIDA – MATÉRIA INCONTROVERSA – REPETIÇÃO DO INDÉBITO –…
TJMS 1409338-95.2026.8.12.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – ALEGAÇÃO DE FRAUDE BANCÁRIA – CONTRATAÇÃO SUPOSTAMENTE REALIZADA APÓS G…
TJMS 1408773-34.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E DE PERIG…
TJMS 1410051-70.2026.8.12.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE BANCÁRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VEROSSIMILHA…