TJSP 1000325-40.2016.8.26.0634
GERALDPVAT. Seguro obrigatório. Ação de cobrança. Invalidez parcial permanente reconhecida. Laudo do IMESC que deixa dúvidas quanto ao grau de invalidez…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1022762-21.2017.8.26.0576
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - Alegação da autora de inscrição indevida do nome nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Sentença de improcedência. Pretensão de…
TJSP 1010807-77.2017.8.26.0451
DIREITO À SAÚDE – Fornecimento de medicamento – Pessoa idosa portadora de doenças – Imprescindibilidade do fornecimento – Art. 196 da CF/88 – Norma constitucional diretamente aplicável – Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/…
TJSP 1000582-53.2017.8.26.0659
DIREITO À SAÚDE – Fornecimento de medicamentos – Pessoa portadora de doenças – Imprescindibilidade do fornecimento – Art. 196 da CF/88 – Norma constitucional diretamente aplicável – Obrigação dos entes públicos – Necessi…
TJSP 2035834-06.2018.8.26.0000
apelação – ARRENDAMENTO MERCANTIL – AÇÃO de RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VRG – liquidação de sentença - POSSIBILIDADE da utilização da tabela fipe no cálculo da devolução do vrg por NÃO ter sido INFORMADO O real…