TJSP 1005692-78.2015.8.26.0602
CIVILCompra e venda financiada de veículo. Ação visando a anulação dos contratos e a reparação de danos em razão do bloqueio do veículo junto ao DETRAN. Sentença…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1038690-85.2017.8.26.0002
RESPONSABILIDADE CIVIL – Danos morais – Cartão de crédito – Proposta de parcelamento de dívida – Indicação expressa no documento que para aderir ao parcelamento deveria a autora pagar "o valor exato da parcela" do plano…
TJSP 2173810-89.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – IPTU. Exercícios de 2014 a 2016. Decisão que rejeitou exceção de pré-executividade. Alegada ilegitimidade passiva. Ocorrência. Transferência do imóvel por instrumento particular.…
TJSP 2123293-46.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento. - Locação de Imóveis. – Contrato verbal. - Indeferimento de pedido liminar de despejo - Intempestividade do Recurso. - Recurso protocolado fora do prazo de quinze dias úteis previsto no artigo 1003…