TJMS 0805224-51.2021.8.12.0029
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC – CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0846911-34.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PESSOAL VIA MALOTE DIGITAL – OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O PROCESSO CIVIL – REDISCUSSÃO D…
TJMS 0836941-68.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de…
TJMS 0800129-82.2022.8.12.0036
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO VALOR FIXADO Á TITULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ACOLHIMENTO – PROVEITO ECONÔMICO IRRISÓRIO – FIXAÇÃO POR EQUIDADE – ERRO MATERIAL – EMBARGOS ACOLH…
TJMS 0842888-74.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo…