TJMS 0808480-83.2021.8.12.0002
TRIBUTÁRIOEMENTA – AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC – CABIMENTO DE AGRAVO EM…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0800925-02.2018.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA – PRAZO TRIENAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA – DEMORA NA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS POR INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE –…
TJMS 0000582-95.2021.8.12.0020
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – CRIME DE RECEPTAÇÃO E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL – PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS – NEGADO – PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO PARA A M…
TJMS 2000446-56.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL – CORREÇÃO MONETÁRIA – INCIDÊNCIA DO IPCA-E/IBGE COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA – TEMA 810 DO STF – REVOGAÇÃO…