TJMS 0000582-95.2021.8.12.0020
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – CRIME DE RECEPTAÇÃO E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL – PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0808961-12.2022.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO INTERNO – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. I) Depreende-se do artigo 1.022,…
TJMS 0805971-85.2021.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADA EM CONTRAMINUTA – REJEITADA. I) Apontados pelo recorrente os motivos de seu inconformismo, contrapondo-os com os fundament…
TJMS 0801445-97.2020.8.12.0005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam…