TJMS 0801118-06.2022.8.12.0031
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC – CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0839689-78.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos…
TJMS 0804602-56.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer…
TJMS 0800705-35.2019.8.12.0051
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO QUANTO A REPRESENTAÇÃO – VÍCIO SANÁVEL – CONTRARIEDADE NO TOCANTE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - OMISSÃO SANADA – EMBARGOS ACOLHIDOS – EMBARGOS DO RÉU – PRETENSÃO DE…
TJMS 0810842-95.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – REQUISITOS PREENCHIDOS – PREQUESTION…