TJMS 0805050-76.2020.8.12.0029
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC – CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO…
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TJMS 1409482-11.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO – PREQUESTIONAMENTO - QUESTÕES SUSCITADAS EXPRESSAMENTE ABORDADAS NO ACÓRDÃO - EMBARGOS REJEITADOS Os embargos de declaração têm…
TJMS 0806993-47.2022.8.12.0001
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇO (DIFAL/ICMS) E DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA (FECOMP). TEMA 109…
TJMS 0801551-95.2022.8.12.0035
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – EMBARGOS REJEITADOS. I – Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os emb…