TJMS 0804928-29.2021.8.12.0029
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC – CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800232-44.2022.8.12.0051
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – NÃO CONSTATADA – REDISCUSSÃO – PEDIDO DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELA PRÁTICA DE ADVOCACIA PREDATÓRIA – INDEFERIDO – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Embargos de dec…
TJMS 0800403-82.2022.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E PRECLUSÃO NÃO RECONHECIDA – COMPENSAÇÃO COMO DECORRÊNCIA LÓGICA DA NULIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA – PEDIDO DE AFASTAM…
TJMS 0800050-70.2022.8.12.0047
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO – CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO…
TJMS 1405990-74.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO – OMISSÃO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.