TJMS 0800050-70.2022.8.12.0047
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0032526-41.2022.8.12.0001
APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINARES DE NULIDADE DAS PROVAS – BUSCA PESSOAL – QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA – VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E CONFISSÃO INFORMAL – AFASTADAS – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR…
TJMS 1406395-52.2019.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – ALEGADA OMISSÃO EM RELAÇÃO A MEDIDA CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - RETORNO DO STJ PARA SANAR OMISSÃO –…
TJMS 0048726-80.2009.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS. Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1…