TJSP 1001024-48.2016.8.26.0014
PROCESSUALAPELAÇÃO – Embargos à Execução Fiscal - IPVA – Ilegitimidade passiva - Veículo alienado a terceiro – Falta de comunicação da alienação ao órgão de trânsito…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2209803-62.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência dos vícios elencados nos incisos I, II e III do artigo 1.022 do CPC – Pretensão de rediscussão da matéria já decidida – Descabimento – Impossibilidade de acolhimento do recurso. Emba…
TJSP 2160521-55.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Suspensão do trâmite processual com fulcro no RE nº 632.212/SP – Descabimento – Suspensão naquele recurso tratada que abrange a…
TJSP 2160564-89.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Suspensão do trâmite processual com fulcro no RE nº 632.212/SP – Descabimento – Suspensão naquele recurso tratada que abrange a…
TJSP 2160500-79.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Suspensão do trâmite processual com fulcro no RE nº 632.212/SP – Descabimento – Suspensão naquele recurso tratada que abrange a…