TJMS 0907142-51.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS (ART. 485, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0002312-31.2017.8.12.0005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES - TRÁFICO PRIVILEGIADO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO PELO NÃO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO – DECURSO DE PRAZO SUPERIOR A QUATRO ANOS DESDE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ATÉ A PUBLICAÇÃ…
TJMS 0800145-69.2018.8.12.0038
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de…
TJMS 1405182-35.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DE CONHECIMENTO PROPOSTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – PARCIAL PROCEDÊNCIA – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA – NECESSIDADE DE DEFINIÇÃO DO PERCEN…
TJMS 1404447-02.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECORRIDA/AUTORA DA AÇÃO, PROVIDO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL - MERA REDISCUSSÃO – AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO – RECURSO REJEITADO. Re…