TJMS 0002312-31.2017.8.12.0005
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES - TRÁFICO PRIVILEGIADO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO PELO NÃO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO – DECURSO DE PRAZO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0801856-62.2024.8.12.0018
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TJMS 0901750-41.2024.8.12.0008
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. EFEITOS INFRINGENTES. EMBA…
TJMS 0801667-74.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA – ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DA RÉ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS PELO JUÍZO DE ORIGEM - EFEITO INTERRUPTIVO DO…