TJSP 2026551-56.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento –…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2147161-82.2020.8.26.0000
Ação de despejo c.c. cobrança. Negados os benefícios da gratuidade processual à autora. Agravo instrumental. Cabível a concessão da gratuidade processual, eis que indicada a incapacidade financeira da demandante. Dá-se p…
TJSP 1006414-71.2019.8.26.0344
Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual provisória fundada em sentença coletiva – Sentença recorrida julgando extinto o processo, por ausência de título executivo judicial – Com…
TJSP 1001270-71.2019.8.26.0553
Apelação – Diferença de rendimentos em caderneta de poupança – Execução individual fundada em sentença coletiva – Sentença homologando desistência da ação, mas responsabilizando os exequentes pelas custas processuais – R…
TJSP 2135335-59.2020.8.26.0000
Agravo de instrumento. Cédulas de crédito bancário. Ação de execução por título extrajudicial. Decisão que atribui ao exequente o papel de depositário do automóvel penhorado. Irresignação improcedente. Ausência da mácula…