TJMS 1413167-65.2018.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DOS PEDIDOS E DO DIREITO RECONHECIDO NO TÍTULO EXECUTIVO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800183-84.2022.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO – INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO…
TJMS 2000885-96.2025.8.12.0000
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO – NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – HONORÁRIOS PERICIAIS – ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC – AUSÊNCIA DE URGÊNCIA – INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO – RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
TJMS 2000530-86.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO – RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INCORPORADO AO SUS – LEVETIRACETAM – GRUPO 1A DO CEAF – AÇÃO…
TJMS 0803488-02.2023.8.12.0005
DIREITO À SAÚDE E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA PUBLICAÇÃO DO TEMA 1234 DO STF. MODULAÇÃO DOS E…