TJSP 2021915-47.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Filiação ao IDEC – Descabimento –…
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TJSP 2032732-05.2020.8.26.0000
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TJSP 1001278-85.2018.8.26.0358
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FINALIDADE INFRINGENTE - Inexistência dos vícios elencados nos incisos I, II e III do artigo 1.022 do CPC – Pretensão de rediscussão da matéria já decidida – Descabimento – Impossibilidade de aco…
TJSP 2100036-21.2020.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INDEFERIMENTO DE MEDIDAS INDUTIVAS E COERCITIVAS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Agravante que pretende a reforma da decisão que indeferiu os pedidos de suspensão da carteira nacional de habi…