TJMS 1412125-05.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – DEVEDOR PESSOALMENTE CITADO E QUE NÃO APRESENTOU RESPOSTA E NEM INDICIOU BENS À PENHORA - PEDIDO DE PENHORA 'ON…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0804537-73.2022.8.12.0018
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE ACIDENTÁRIA. TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS. TEMA 692/STJ. POSSIB…
TJMS 1401569-36.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS – RESOLUÇÃO CNJ Nº 232/2016 – NÃO VINCULATIVO- REDUÇÃO DO VALOR – PROPORCIONALIDADE – MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA- DECISÃO REFORMADA-…
TJMS 2001041-84.2025.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. SAÚDE PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. REDIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO. TEMA 793/STF. MATÉRIA NÃO APRECIADA NA ORIGE…
TJMS 1401200-42.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RECURSO DO EXECUTADO – EXCESSO DE EXECUÇÃO – INSURGÊNCIA CONTRA QUESTÃO PRECLUSA NA FASE DE CONHECIMENTO – TÍTULO JUDICIAL IMUTÁVEL – IMPENHORABILIDADE E EXCESSO DE PENHO…