TJMS 1412015-06.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO DESPROVIDO. Embora não…
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TJMS 1421570-76.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – ART. 300 DO CPC - FORNECIMENTO DE CIRURGIA ORTOPÉDICA – ARTROPLASIA TOTAL DE QUADRIL DIREITO - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA PRESENT…
TJMS 1420568-71.2025.8.12.0000
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO INTEGRAL DE TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 300, DO CPC – DECISÃO MANTIDA – RECU…
TJMS 1420463-94.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE – CONSULTA AO SISTEMA SNIPER - DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO – SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - CABIM…