TJMS 1421570-76.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – ART. 300 DO CPC - FORNECIMENTO DE CIRURGIA ORTOPÉDICA – ARTROPLASIA…
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TJMS 1410157-66.2025.8.12.0000
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TJMS 0871777-62.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO I…
TJMS 0800484-20.2024.8.12.0005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – VÍCIO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO DESPROVIDO. I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para supr…
TJMS 1409544-46.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA MAS CONCEDEU O PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS – MANTIDA – PESSOA JURÍDICA – SÚMULA Nº 481 STJ – DETERMINAÇÃO PARA JUN…