TJMS 0902857-15.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO – PROCESSO ELETRÔNICO – INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE DEVE SER CONSIDERADA PESSOAL PARA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0802283-06.2022.8.12.0026
DIREITO TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – VÍCIOS DE OMISSÃO RECONHECIDOS E SANEADOS - CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – INTUITO DE REDISCUSSÃO DE…
TJMS 1414269-78.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA – MATÉRIAS NÃO ALEGADAS EM CONTRAMINUTA – INOVAÇÃO RECURSAL E PRECLUSÃO - PRETENSÃO DE PREQUESTION…
TJMS 1414725-28.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE REQUERENTE. OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. Ca…
TJMS 1412344-47.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA NA ORIGEM – ACÓRDÃO QUE MANTEVE A DECISÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA (PLANILHA DE CÁLCULO) – V…