TJMS 1414725-28.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE REQUERENTE. OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE,…
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TJMS 0800803-42.2025.8.12.0008
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E ADESIVA. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exa…
TJMS 0802060-71.2022.8.12.0020
Direito processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Ação de reparação por danos morais. Perita judicial. Alegação de omissões quanto à análise do art. 78 do CPC, dos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil,…
TJMS 0900110-82.2025.8.12.0035
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. CONTINUIDADE DELITIVA. DOSIMETRIA DA PENA. PRÁTICA DE DELITO DURANTE EXECUÇÃO PENAL. VALORAÇÃO NE…