TJMS 1411951-93.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA ON-LINE, VIA SISTEMA SISBAJUD – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO…
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TJMS 0800680-78.2020.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso…
TJMS 1418655-54.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA – PRELIMINARES DE NULIDADE E ILEGITIMI…
TJMS 1416521-54.2025.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO - CONVÊNIO PARA REP…