TJMS 0904875-58.2012.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA – DECURSO DO PRAZO SEM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1401190-95.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO JUDICIALMENTE – TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL – AUSÊNCIA DE ADVOGADO NA CELEBRAÇÃO – NULIDADE NÃO CONFIGURADA – CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO DO BEM E…
TJMS 1401071-37.2026.8.12.0000
AGRAVO INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – DECISÃO QUE INDEFERIU CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA - GRATUIDADE NÃO CONC…
TJMS 1417668-18.2025.8.12.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. SUSPENSÃO POR INADIMPLÊNCIA. DÉBITOS REGISTRADOS EM NOME DE TITULAR FALECIDO. USUÁRIA EF…
TJMS 1401044-54.2026.8.12.0000
AGRAVO INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – DECISÃO QUE INDEFERIU CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA - GRATUIDADE NÃO CONC…