TJMS 1411860-03.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – DEVEDOR PESSOALMENTE CITADO E QUE NÃO APRESENTOU RESPOSTA E NEM INDICIOU BENS À PENHORA - PEDIDO DE PENHORA 'ON…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000008-25.2026.8.12.0000
DIREITO À SAÚDE – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO – MATÉRIAS ESTRANHAS AO ROL DO ART. 525, §1º, DO CPC – TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA SENTENÇA – INADEQUAÇÃO…
TJMS 1422245-39.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA - 'COXARTROSE E DOR ARTICULAR (CID-10 M16.9 M25.5)' - 'ARTROPLASTIA TOTAL DO QUADRIL' - PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – TUTELA ANTECIPATÓRIA DE…
TJMS 2000979-44.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRADIÇÃO – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – ADVOGADOS PÚBLICOS – NATUREZA PRIVADA – IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO/DEDUÇÃO – ART. 85, § 19, CPC – ADI 6.053/STF – R…
TJMS 2000965-60.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE CIRURGIA BARIÁTRICA – MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES) – POSTERIOR BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS – PROCEDIMENTO REALIZADO – DESÍDIA DO ENTE PÚBLI…