TJMS 1411774-32.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO DESPROVIDO. Embora não…
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TJMS 1402219-83.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que negou provimento ao Agravo de Ins…
TJMS 1422482-73.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE NUMERÁRIOS OFERTADA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REJEIÇÃO – ALEGAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO INCIDE NO CAPITAL DE GIRO DA EMPRESA – PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA CONSTRIÇÃO POR PEN…