TJMS 1411741-42.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA PELO SISBAJUD – INDEFERIMENTO – AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE EM MILHARES DE EXECUÇÕES FISCAIS –…
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TJMS 1421787-22.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – APROVAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR EM LISTAS DE COTAS – SUSPENSÃO DE CON…
TJMS 1421669-46.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. CESSÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DE ADVOGADOS DA EXECUTADA. INDÍCIOS DE FRAUDE À EXECUÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA CESSÃ…
TJMS 0854583-83.2023.8.12.0001
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. TEMA 339 DO STF. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. OFENSA REFLEXA. TEMA 660 DO STF. A…