TJMS 0900045-20.2010.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL – ART. 485, VI, CPC – CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA INFORMATIZADO DO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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TJMS 1403567-39.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU A TUTELA – MANTIDA – INSERÇÃO NO SISREG – PRIORIDADE – TRANSFERÊNCIA DE HOSPITAL – IMPRESCINDIBILIDADE E A URGÊNCIA DO…
TJMS 1402254-43.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – VÍCIOS INEXISTENTES – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – RECURSO DESPROVIDO. Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para…
TJMS 2000158-06.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE INCLUSÃO DE EMPRESA NO POLO PASSIVO – GRUPO ECONÔMICO DE FATO – SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA – INTERESSE COMUM NA SITUAÇÃO FÁTICA GERADORA DA OBRIGAÇÃO – ART. 124, I, DO CT…