TJMS 0923422-68.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – SENTENÇA ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA EXTINGUIR O FEITO NOS TERMOS DO ART. 803, INCISO I, DO CPC –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 4000169-64.2026.8.12.9000
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO – BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO – COMPROVAÇÃO EFETIVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – DECISÃO REFORMADA – RECURS…
TJMS 1407171-08.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/EXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO – BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO – COMPROVAÇÃO EFETIVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – DECISÃ…
TJMS 1405767-19.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – TEMAS 6 E 1.234, STF – TEMA 106, STJ – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE URGÊNCIA E IMPRESCINDIBILIDADE, BEM COMO DE INEFICÁCIA DAS…
TJMS 1401204-79.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA E EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – AVAL DOS EXECUTADOS FORNECIDO POR MANDA…